O que é e onde usar
O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO CERTIFICADO DIGITAL?
Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.
ONDE EU POSSO ARMAZENAR O CERTIFICADO DIGITAL?
Existem 2 tipos de Certificado Digital:Certificado Digital A1 - é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano.
Ainda com alguma dúvida sobre o e-CNPJ?
1 - Qual a documentação necessária para validação do e-CNPJ?
- Alterações contratuais (se houver): As alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Se a última alteração for a versão consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição. Caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
- Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
- Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data da validação do certificado;
Atenção: Originais podem ser substituídos por cópia autenticada. Neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.
Caso a validação seja feita por um Representante Legal cadastrado na Receita Federal, será necessário levar também:
- 1 documento de identificação com foto e dentro do prazo de validade (RG, CNH ou RNI);
- Cadastro de Pessoa Física CPF;
Atenção: Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
2 - Posso emitir Notas Fiscais Eletrônicas com o e-CNPJ?
Sim, uma das funções do e-CNPJ é emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Porém o acesso a solução é restrito aos sócios e representantes legais da empresa. Caso sua empresa esteja ganhando escalabilidade e você precise delegar esta função a outros colaboradores, recomendamos que adquira o NF-e.
3 - Posso utilizar o e- CNPJ para realizar obrigações de Pessoa Física?
Não, o e-CNPJ é restrito para obrigações que abrange apenas a Pessoa Jurídica, ou seja, a sua empresa.
